• Franciscanos do RS

A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E SUA NOVA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

SECRETARIADO DE ADMINISTRAÇÃO


Vou apresentar aqui pouco da história da nova constituição da Província São

Francisco de Assis no Brasil (PSFAB), como ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA

(OR), em entidade jurídica com estatutos civis próprios e expressos em

conformidade com seu carisma. Apresento o que torna possível e conveniente

este passo, a finalidade dessa nova constituição e sua importância para a vida

e missão e sustentabilidade da PSFAB no momento presente.

A criação da entidade PSFAB como OR, apoiada na legislação nacional que

passou a prever esse tipo de natureza jurídica, está baseada na Lei 10.825, de

22 de dezembro de 2003. Com essa lei consolidou-se o entendimento de que

as organizações religiosas, constituídas sob o manto confessional, são

portadoras de um direito próprio que regula e disciplina sua vida, organização e

atividades. Tal entendimento, pertinente às obras confessionais e às

organizações pertencentes à Igreja Católica Apostólica Romana, foi ratificado

pelo acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, em

13 de novembro de 2008, em Roma. Esse acordo foi aprovado pelo Congresso

Nacional e regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.107, de 11 de fevereiro de

2010, em conformidade com as normas de Direito Constitucional, Direito

Canônico, Direito Civil, Direito Tributário e as demais normas do Direito.

Diante do exposto, os frades iniciaram processo de discussão do tema,

coordenado pelo Conselho administrativo da Província, tomaram a decisão de

criar a OR – PSFAB e tornaram o tema, pela sua relevância e conveniência,

tema do pf. Capítulo provincial no qual serão votadas a Minuta da OR – PSFAB

e a Minuta de Alteração dos Estatutos Sociais do Instituto Cultural São

Francisco de Assis (ICSFA), atual natureza ou pessoa jurídica da Província.

Para tanto, foi contratada consultoria especializada que, após estudo e análise

da atual organização institucional da Província, apresentou o seu relatório e

ajudou na elaboração das referidas Minutas. Essas já refletidas e estudadas

por todos os frades.

Essa nova organização institucional da PSFAB está vinculada à alteração dos

Estatutos Sociais do ICSFA e à sua Cisão, ou seja, à transferência de parte do

patrimônio do ICSFA para a nova OR – PSFAB. Isso merece outro artigo!





Frei Marino Pedro Rhoden

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